Termos de Uso
Atualização: 26/04/2026
Ao acessar este site ou contratar os serviços da Contabil Suite, você declara ter lido e aceito os termos e condições descritos abaixo. A utilização dos nossos serviços implica aceitação integral deste instrumento.
1. Aceitação
O uso deste site e dos serviços da Contabil Suite está condicionado à aceitação integral destes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de alterar este documento a qualquer momento, com aviso prévio por meio da plataforma ou por e-mail.
2. Descrição dos Serviços
A Contabil Suite é um escritório de contabilidade que presta serviços de: escrituração contábil, apuração tributária, departamento pessoal, BPO financeiro, abertura e encerramento de empresas, planejamento tributário e consultoria empresarial. Os serviços são formalizados por contrato individual firmado entre as partes.
3. Uso do Site
Este site destina-se a fins informativos e de relacionamento com clientes. É expressamente proibido: reproduzir conteúdo sem autorização por escrito; utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos; tentar acessar áreas restritas não autorizadas; introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso; realizar engenharia reversa de qualquer sistema disponível.
4. Portal do Cliente
O Portal do Cliente é um ambiente seguro e restrito, acessado com credenciais individuais. O titular é responsável pela confidencialidade de login e senha. A cessão de acesso a terceiros é proibida. Em caso de suspeita de comprometimento das credenciais, o cliente deve notificar imediatamente nossa equipe.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo desta plataforma — incluindo textos, logotipos, marcas, imagens, relatórios, layouts e código-fonte — é propriedade exclusiva da Contabil Suite ou de seus licenciantes. A reprodução parcial ou total, por qualquer meio, sem autorização expressa e por escrito, é vedada sob pena das sanções legais cabíveis.
6. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a: fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; comunicar prontamente qualquer alteração societária, fiscal ou operacional relevante; cumprir os prazos de entrega de documentos estabelecidos no contrato; efetuar os pagamentos dos honorários nas datas acordadas.
7. Responsabilidades do Escritório
A Contabil Suite compromete-se a: prestar os serviços com diligência, técnica e dentro dos prazos contratuais; manter sigilo sobre todas as informações do cliente; alertar proativamente sobre mudanças legais relevantes; e responder às solicitações dentro do SLA de 4 horas úteis estabelecido.
8. Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de: informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente; decisões empresariais tomadas sem nossa anuência; mudanças legislativas de efeito imediato; falhas em sistemas governamentais (e-CAC, SEFAZ, eSocial); ou eventos de força maior alheios ao nosso controle.
9. Confidencialidade
As informações do cliente são tratadas com absoluto sigilo profissional, conforme as normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e a LGPD. Nenhum dado é compartilhado com terceiros sem autorização expressa, salvo por determinação legal.
10. Vigência e Rescisão
O contrato de prestação de serviços vigora pelo prazo acordado. O cancelamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência. Pendências financeiras serão tratadas conforme contrato. Em caso de rescisão, toda a documentação do cliente será entregue em até 10 dias úteis.
11. Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da comarca de domicílio da Contabil Suite para dirimir eventuais conflitos, com preferência pela resolução amigável prévia.